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Contrato de Venda à Distância

CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA DA TURILLA TRAVEL

1. PARTES

VENDEDOR / FORNECEDOR

Razão Social: Turilla Travel Turizm Pazarlama Limited Şirketi

Endereço: [Endereço da Empresa]

Telefone: [Telefone]

E-mail: [E-mail]

Fisco / NIF: [Informação]

Número MERSİS: [Informação]

Número de Certificado TÜRSAB: [Informação]

CONSUMIDOR

Nome Completo: [Informações inseridas durante a reserva]

Número de Identificação Nacional (T.C.): [Informação]

Telefone: [Informação]

E-mail: [Informação]

Endereço: [Informação]

2. OBJETO

O objeto do presente contrato é determinar os direitos e obrigações das partes relativas às viagens, alojamento, transporte, transfer, vistos, seguros e outros serviços turísticos adquiridos pelo Consumidor através do site www.turillatravel.com ou de outros meios de comunicação à distância.

3. SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO

As informações relativas ao serviço adquirido encontram-se no formulário de reserva criado durante a fase de reserva, na página de pagamento e no formulário de pré-informação.

O nome do serviço, data, duração, número de pessoas, valor total e informações de pagamento estão especificados nos registos de reserva.

4. CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO

O Consumidor reconhece que o pedido feito através do site gera uma obrigação de pagamento.

O contrato entra em vigor com a conclusão bem-sucedida do pagamento e o envio da confirmação de reserva pela Turilla Travel.

5. PREÇO E PAGAMENTO

O valor do serviço é o montante indicado durante a reserva.

A Turilla Travel reserva-se o direito de atualizar os preços antes da reserva.

Não são permitidas alterações de preço após a confirmação da reserva. No entanto, diferenças resultantes de taxas portuárias, taxas aeroportuárias, sobretaxas de combustível, variações nas taxas de câmbio ou obrigações financeiras obrigatórias impostas por autoridades públicas podem ser solicitadas adicionalmente, dentro do âmbito da legislação aplicável.

6. DECLARAÇÕES DO CONSUMIDOR

O Consumidor declara:

  • Que todas as informações fornecidas são corretas;
  • Que é responsável pelos seus passaportes, vistos e documentos de identificação;
  • Que leu e aceitou o programa da viagem, o formulário de pré-informação e o presente contrato;
  • Que aceita as condições de participação indicadas durante a reserva.

7. DIREITO DE RESCISÃO E CANCELAMENTO

Viagens, alojamento, transportes e serviços de lazer realizados em datas ou períodos específicos estão abrangidos pela exceção ao direito de rescisão prevista no Regulamento de Contratos à Distância. Portanto, o Consumidor não dispõe do direito de arrependimento de 14 dias.

No entanto, o Consumidor pode cancelar o serviço adquirido de acordo com as disposições das Condições Gerais de Participação da Turilla Travel e do Contrato de Pacote Turístico.

Em caso de cancelamento, as deduções aplicáveis são calculadas com base nas percentagens especificadas no programa da viagem relevante, no formulário de pré-informação e no contrato de pacote turístico.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TURILLA TRAVEL

A Turilla Travel pode alterar o programa da viagem devido a casos fortuitos ou de força maior, condições meteorológicas, decisões de autoridades oficiais, motivos de segurança, cancelamentos por parte das empresas de transporte ou necessidades operacionais.

Neste caso, a prestação de um serviço equivalente é a regra.

9. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR

São considerados casos fortuitos ou de força maior: guerra, terrorismo, epidemias, desastres naturais, greves, obstáculos ao transporte, decisões de autoridades oficiais e eventos que ocorram fora do controle das partes.

Em caso de caso fortuito ou de força maior, as partes não podem reclamar indemnização umas às outras.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais partilhados pelo Consumidor são tratados no âmbito da Lei nº 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais.

As informações detalhadas constam no Texto de Informação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK).

11. CONTRATO DE PROVA

As partes reconhecem que os registos mantidos em meio eletrónico, registos de reserva, e-mails, registos de SMS e registos de pagamento têm natureza de prova definitiva.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígios decorrentes do presente contrato, as Comissões de Resolução de Litígios para Consumidores são competentes dentro dos limites monetários anunciados pelo Ministério do Comércio da República da Turquia; acima desses limites, são competentes os Tribunais de Consumidores.

13. ENTRADA EM VIGOR

O Consumidor é considerado como tendo aceite todas as disposições do presente contrato ao marcar a caixa "Li e aceito" no site.

O contrato entra em vigor na data da sua aprovação em meio eletrónico.

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